Questõesde Direito Constitucional para Concursos. 80.923 questões. 70.285 comentadas. 540 aulas. Buscar. Assuntos desta matéria. questões. comentadas. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 4º e 5º da LOM-BH) 5. 5. 0. Da Organização do Município (arts. 6º a 69 da LOM-BH) 56. 56. 0.
liberdadee direitos sociais em tempos de “exceção financeira” in e-Pública, Vol. I No. 3, 2014, p. 63). Alguns tópicos de resposta: Referir que estamos perante a problemática da unidade ou dualidade de regimes de direitos, liberdades e garantias (direitos de liberdade) e
Noque concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob
Estadoportuguês, pois é aqui que o direito constitucional pode fazer prevalecer a sua ordem de valores. Por exemplo, quando se analisa a constitucionalidade de questões como as condições de admissibilidade da inter-rupção voluntária da gravidez (cf. acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 25/84, 85/85 e 75/2010) esta análise
diálogono âmbito do Direito e da Justiça. É, portanto, um livro dedicado aos direitos fundamentais em timor‑Leste, que se espera venha a ser de utilidade no país, mas, também, em outros países aos quais timor‑Leste poderá servir de inspiração. Fazemos votos de que as reflexões contidas nesta obra possam prestar um
ARepública Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o
direitos liberdades e garantias e direitos de natureza económica e social, bem como dos princípios da universalidade e da igualdade. Posteriormente, faremos uma abordagem a um elenco de direitos fundamentais, relacionados com o direito ao trabalho e direitos a ele conexos, nas Constituições
Confiraaqui questões de Direitos e Garantias Fundamentais 41 Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. 2 Questão 670763 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais 41 Teoria dos Direitos Fundamentais, Soldado, SAEB BA, IBFC, Ensino Médio.
5 Q2397739. Direito Constitucional Direitos Políticos. Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal. Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade.
Milharesde questões de Direito Constitucional - Remédios e Garantias Constitucionais organizadas, Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade,
Oschamados remédios constitucionais, que decorrem dos direitos e garantias fundamentais descritos no Art. 5º da Constituição Federal da República, são essenciais para proteger e assegurar, a todos os brasileiros e estrangeiros, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade privada.
eegarantias fundamentais fundamentais. e económicos, constitucional. summa divisio. respeito dos puramente e culturais. liberdades formal-sistemático. e. e garantias. A
TEXTO Os direitos fundamentais são as posições jurídicas básicas reconhecidas pelo direito português, europeu e internacional com vista à defesa dos valores e interesses mais
AConstituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: a- Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade.
ASSEMBLEIADA REPÚBLICA 2 Artigo 2.º (Atribuições) São atribuições da Comissão: a) Ocupar-se das questões que tenham por objeto a interpretação ou a aplicação de preceitos constitucionais; b) Tratar de todos os assuntos respeitantes aos direitos e deveres fundamentais consignados na Constituição e na lei, em todas as matérias inerentes às áreas de
. s0rm2sbo4b.pages.dev/98s0rm2sbo4b.pages.dev/558s0rm2sbo4b.pages.dev/736s0rm2sbo4b.pages.dev/289s0rm2sbo4b.pages.dev/161
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