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DIREITOSFUNDAMENTAIS Exame - 16.06.2015 Turma: Dia I Responda, sucintamente, às seguintes questões: 1. Explicite o sentido, mas também as consequências práticas, em termos de densidade do controlo
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Olá pessoal. No artigo de hoje apresentaremos um resumo sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.. Nos basearemos nos principais pontos cobrados em prova a partir de uma
Sobreos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: os direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição Federal de 1988, excluindo-se quaisquer outros que nela não estejam expressamente mencionados. as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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Osdireitos fundamentais são as posições jurídicas básicas reconhecidas pelo direito português, europeu e internacional com vista à defesa dos valores e interesses mais relevantes que assistem às pessoas singulares e colectivas em Portugal, independentemente da nacionalidade que tenham (ou até, no caso dos apátridas, de
Osdireitos e garantias fundamentais são recorrentes na OAB. Por isso, separamos os principais pontos desse tema, para você turbinar seus estudos. Live CERS OAB: Saiba tudo sobre as questões passíveis de recurso OAB 40. 26 de março de 2024. Quatro questões passíveis de recurso OAB 40: confira as razões.
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Ano 2022 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino. Sobre os direitos e garantias fundamentais processuais assegurados pela Constituição da República, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O brasileiro naturalizado
2– VUNESP (2018) Historicidade, universalidade, ilimitabilidade, irrenunciabilidade e imprescritibilidade são algumas das características dos direitos fundamentais. Gabarito: Afirmativa errada. Comentários: A ilimitabilidade não é característica dos direitos fundamentais, as outras, de fato, são.
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