03.11.2021. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUESTÃO 01. Prova: FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXIII - Primeira Fase. Daniel, habilitado e den tro do limit e de velocidade, d irigia seu carr o na BR 1 0 1 quand o u ma criança atravessou a p ista, à sua frente. Fundamentos teóricos da responsabilidade civil Catarina Barbieri O presente trabalho tem como objeto de estudo a fundamentação teórica da responsabilidade civil na justiça corretiva segundo a concepção de Ernest Weinrib e sua conexão com a concepção de formalismo jurídico defendida pelo mesmo autor. RESUMO: Uma aplicação da responsabilidade civil conforme à legalidade constitucional impõe ao julgador respeitar os requisitos normativamente previstos, inclusive o da causalidade, evitando sua confusão conceitual (particularmente com a culpa) e refutando sua substituição por outros elementos (como o chamado nexo de imputação). Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) Estude para concursos públicos com questões comentadas por professores e faça o download de exercícios, provas, simulados, editais. Download Free PDF. Download Free PDF. E-book de DIREITO CIVIL. E-book de DIREITO CIVIL. são três os princípios a nortear o direito civil e o direito das 22/03/2023, 15:09 O sistema de responsabilidade civil do Marco Civil da Internet - Migalhas COLUNAS Home > Colunas > Migalhas De Responsabilidade Civil > Questões Acerca Do Sistema De Responsabilidade Civil Do Mar Migalhas de Responsabilidade Civil Questões acerca do sistema de responsabilidade civil do Marco Civil da Internet: Análise do B) O direito civil brasileiro não admite a responsabilidade civil dos incapazes. C) A jurisprudência brasileira não admite pedidos de indenizações a título de dano moral, fundadas em danos reflexos ou por ricochete. D) A demonstração de ter agido em estado de necessidade exonera o réu do dever de indenizar. responsabilidade civil é: (CESPE - 2010 - OAB - Exame da Ordem) Assinale a opção CORRET A com relação à responsabilidade civil: 5. Não há lugar para a responsabilidade civil solidária entre Alfredo e a sociedade Simões A viação Agrícola Ltda. pelos danos causados a Nilson, dada a inexistência da relação de preposição. Serviços Públicos (8 questões) Responsabilidade Civil (25 questões) STJ (10 questões) Vício do Produto ou do Serviço (21 questões) Lei 8.078-90 (Código de Defesa do Consumidor) (120 questões) Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor (25 questões) Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC (10 questões) QUESTÕES RESOLVIDAS FGV E OAB DIREITO CIVIL – PARTE GERAL 1) Ano: 2017 - Banca: FGV - Órgão: TJ-MG - Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção Em relação às Fundações, é correto afirmar: a) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e A responsabilidade civil é independente da penal, porém, a sentença no juízo criminal transitado em julgado é título executivo no juízo cível (art. 475-N, II, CPC), não se podendo mais questionar sobre a existência do fato ou da autoria (art. 935, CC; arts 63 e ss. do CPP). Correta letra “d”, conforme art. 736 do Código Civil. 10. Conforme a Lei Civil, toda pessoa natural é dotada de personalidade jurídica. Todas as pessoas, ao nascerem com vida, adquirem a referida personalidade, e, consequentemente, quando ocorre o óbito, a personalidade jurídica é extinta. seu artigo 225, é bem clara, que ao dano ambiental é atribuída, a responsabilidade civil, estando o infrator sujeito, também, a punição administrativa e criminal. A responsabilidade objetiva, fundamentada na teoria do risco integral, com a possibilidade de inversão do ônus da prova, que é adotada ordenamento jurídico 10.973/2004 – Lei da Inovação – e Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet), questões como a responsabilidade civil por danos decorrentes de atos praticados por sistemas autônomos de inteligência artificial não foram regulados pelo legislador, provavelmente por nos encontrarmos num estágio ainda inicial .
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