Questõesde Concurso sobre Direito Constitucional para FGV. Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv. Filtrar Meus Filtros. Fechar. Nome do novo filtro. Disciplina. O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado.
DireitoConstitucional: Questões e Casos Práticos: Autor: Vaz, Manuel Afonso Soares, Cláudia Carvalho, Raquel Botelho, Catarina Santos Folhadela, Inês Ribeiro, Ana Teresa: Data: 2015: FD - Livros e Partes de Livros / Books and Books Parts: Ficheiros deste registo: Ficheiro Descrição Tamanho Formato ;
Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Macete: Os que possuem direitos individuais são VIP’S, ou melhor, são
1 Vêm os arguidos/recorrentes A. e B. reclamar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 78.º-A da LTC, da decisão sumária n.º 289/2021, que decidiu não conhecer do recurso por eles interposto, ao abrigo das alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo 70.º da LTC, do acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de dezembro de 2020. 2.
Art 5°, XVI da CF 3. Resposta: Lei Fundamento Art 5°, VI da CF 4. Resposta: relativa Fundamento Art. 5°, I, 7°, XX, 40, III, “a”, “b” da CF 5. Resposta: E Fundamento Art. 5°,
Nocaso de se concluir positivamente pela subsunção da situação de facto descrita nos autos à referida previsão normativa, coloca-se também a este Tribunal a questão de saber se aquela disposição legal é conforme com a Constituição, à luz da liberdade de escolha de profissão garantida pelo n.° 1 do seu artigo 47°, não apenas porque essa questão foi
Realizadaa discussão em Plenário, tendo por base a decisão recorrida (o Acórdão n.º 100/2021), e tomada a decisão, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 79.º
DireitoConstitucional Português 5 orgânica do poder político, tal como os seus modos de aplicação, e as garantias do cumprimento e do respeito dessas mesmas “normas fundamentais”, que se alargam a todo o ordenamento jurídico. Fonte primária de produção jurídica. Estabelece os termos da criação de Direito num
Atuoucomo Auditor de Controle Externo pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia; também aprovado nos concursos de Auditor Fiscal do Estado do Pará - ICMS/PA/2013 e Analista Cálculo/Contábil PGE/BA/2013. Confira neste artigo os comentários das questões de Direito Constitucional do XXXV Exame de Ordem.
Resolvaquestões gratuitamente! Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros! QUERO ME CADASTRAR. 1. Q1726873. Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações. Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal.
Comefeito, o Acórdão recorrido foi proferido no âmbito de recurso de revista excepcional interposto com fundamento em oposição de julgados, tendo o mesmo na sua
Questõesde Concurso sobre Direito Constitucional para Guarda Municipal. Q2424785 Direito Constitucional. Segundo o art. 2.° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
b A vedação de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias individuais, aplica-se aos direitos e garantias constantes do art. 5° da Constituição e a outros direitos individuais assegurados pelo texto constitucional; c) A Constituição não admite emenda tendente a abolir a forma presidencial de governo;
5 ° da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A validade e gozo dos direitos fundamentais estabelecidos na CF/88
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questões de direito constitucional art 5
