suprao n.º 12) – convoca necessariamente, enquanto parâmetro primacial de apreciação desse objeto, a questão da tutela constitucional do direito à vida, sedeada no artigo 24.º, n,º 1, da Constituição, aí encabeçando – e constitui um dado pleno de significado – o Título (II da Parte I) que no texto constitucional diz respeito
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Acobrança do Artigo 5º que trata do “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” Se você, caro concurseiro, quiser pontuar bem nas provas de concursos,
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Oprocesso onde se insere a decisão objeto de recurso para o Tribunal Constitucional reporta-se a ação de contencioso pré-contratual, que é qualificado como urgente, de acordo com os artigos 36.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, estando em causa, neste recurso, questão de constitucionalidade referente à contagem
ResolvaQuestões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e Questão: 5 de 2489. 65d387170e5c9184e10a73a5. Banca Todos os direitos fundamentais estão alocados no rol do art. 5º da Constituição Federal ou em Tratados sobre direitos humanos aprovados seguindo o procedimento
26 Constituições Estaduais. Questões. 134. Comentadas. 52. Direito Constitucional: Fique por dentro das principais disciplinas cobradas em Concursos Públicos. Acesse já e aprenda algo novo para passar no seu cargo dos sonhos.
Deacordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da composição do Supremo Tribunal Federal, analise o texto abaixo: “Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de _____ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de _____ e menos de _____ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.
NoBrasil, os direitos individuais estão garantidos no art. 5.º da Constituição Federal. No caput desse artigo são apresentados os seguintes direitos individuais: A.
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questões de direito constitucional artigo 5
