Conteúdoprático. Atualidades. Testes de múltipla escolha. Avaliação final. Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos e garantias fundamentais,
Tratandose de direitos e garantias fundamentais, segundo o ordenamento constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta. A idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal. O mandado de segurança coletivo
Acercade direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das
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questões de direitos e garantias fundamentais
