A Historicidade. B) Inalienabilidade. C) Imprescritibilidade. D) Irrenunciabilidade. E) Ser absoluto. Comentários na Questão. #Questão 739267 - Direito Constitucional , Direitos e Garantias Acercados direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988. Certo. Errado. Deacordo com a Constituição Federal de 1988: No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se Sob à luz da Constituição Federal, ao ter como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criou os direitos fundamentais, e estes possuem CESPE/MPS/2010) De acordo com a sistemática de direitos e garantias fundamentais presente na CF, as pessoas jurídicas de direito público podem ser titulares de direitos fundamentais. Comentários: Os direitos fundamentais não são aplicáveis somente aos particulares, alguns deles podem ser garantidos também a pessoas jurídicas, até mesmo Arespeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal. Certo. Errado. Gabarito Acercados direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territorial de município cujo Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva: Nesse caso, Carlos, por ser irmão 26 (Analista Ministerial — MP/Pi — Área Processual — CEsPE/unB/2012) A respeito de direitos e garantias fundamentais e nacionalidade, julgue o item seguinte: A vedação constitucionalao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal. 27. Questão 740425 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado) Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado procedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recurso a ser interposto. Ano 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1. A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, também não pode concorrer a cargo eletivo. Certo. Errado. Àluz da nossa Constituição, existem duas grandes categorias de direitos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias, por um lado, e os direitos e deveres económicos, sociais e Resolvaa questão: Com relação aos direitos fundamentais, Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade. Alternativas. Certo. Errado. 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo; CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público; CESPE / CEBRASPE - 2021 Atualmente os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em distintos textos constitucionais de diferentes países. Tal presença é uma conquista histórica ocorrida por ações concretas realizadas no passado. A Carta das Nações Unidas de 1945, exemplo de uma dessas ações concretas, consolidou, junto com a UDHR, o movimento de Ocaput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expressa, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil determinados direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. Listagemde Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE. #Questão 866319-Direito Constitucional,Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais,CESPE / CEBRASPE,2021,CODEVASF,Assessor Jurídico - Direito. No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. DIREITOSE GARANTIAS FUNDAMENTAIS. QUESTÕES COMENTADAS CESPE. Sylvio Motta. 11/04/2017. Depois de algumas dicas, é hora de testar seus .
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