1. O objetivo do seguimento descrito a seguir é estimular os esforços desenvolvidos pelos Membros da Organização com o objetivo de promover os princípios e direitos fundamentais consagrados na Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia, que a Declaração reitera. 2. De conformidade com este objetivo estritamente promocional, o Marque a alternativa INCORRETA sobre os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federativa da República do Brasil de 1988. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados I. De acordo com a Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil. II. Segundo a Constituição Federal, autodeterminação dos povos e solução pacífica dos conflitos são princípios da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa CORRETA: Listagem de Questões sobre Princípios Fundamentais da República #Questão 913188 - Direito Constitucional , Princípios Fundamentais da República , FUMARC , 2023 , AL-MG , Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional Certo. # Questão 660530. Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais - CEAF - 2020. Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. E, no que dita sobre o atendimento da função social, assegurando a todos uma existência digna nos ditames da justiça social. Cumpre sua função social a propriedade urbana quando satisfaz as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor (§ 2º do art. 182 da CF). A propriedade rural satisfaz a função Na Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais estão dispostos no Título I, o qual é composto por quatro artigos: O art. 1º trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB); o art. 2º, do princípio da separação de Poderes; o art. 3º, dos objetivos fundamentais; e o art. 4º, dos princípios da RFB nas Considerando os princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A soberania é um dos poderes da União. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o pluralismo político. A dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão A) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. B) A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal. C) O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada. D) É proibida a prisão em A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. C. A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção. D. A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no a) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimento nacional b) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação À luz da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir o(a) _____________ no âmbito de suas relações. A) O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, principalmente nas matérias acerca das quais deva decidir de ofício. B) Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de ineficácia. .
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