Quiz com 10 exercícios sobre Crimes Contra a Fé Pública, baseados no Código PenalArt.293 ao 305, 307, 308 e 311-A. Segundo o Código penal, quem falsifica, ou fabrica selo destinado a controle tributário ou papel de crédito público que não seja moeda de curso legal comete o crime de
Quanto aos crimes contra a paz pública e a fé pública, assinale a opção correta. Com relação ao delito de apologia de crime ou criminoso, previsto no CP, há crime único se o agente, em um mesmo contexto fático, faz apologia de vários crimes ou de vários autores de crimes. No crime de quadrilha, é necessário que ocorra estabilidade
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.
Quanto aos crimes contra a fé pública, marque a alternativa correta: Os livros mercantis e o testamento particular não constituem objeto de falsificação de documento público, e, sim, de falsificação de documento particular. Quem omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou altera a verdade sobre
O Prova Crimes contra a fé pública para OAB contém um total de 8 questões de com um tempo estimado de 24 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Crimes contra a fé pública , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB. RANKING DO SIMULADO
Confira alguns crimes contra a fé pública: – Falsificação do selo do Governo Brasileiro, forjando a assinatura ou carimbo do Chefe do Executivo. A pena de reclusão temporal será imposta a qualquer pessoa que forjar o Grande Selo do Governo ou a assinatura ou carimbo do Chefe do Executivo. – Utilizar assinatura forjada ou selo falso.
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. No quadro geral das teorias do delito, a consciência da ilicitude ora pertence à estrutura do dolo, ora, à estrutura da culpabilidade; no entanto, sua eventual
“A vítima é a coletividade como um todo, e o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é passível de reparação. Desse modo, os crimes contra a fé pública, semelhantes aos demais crimes não patrimoniais em geral, são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver
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Crimes Praticados por Funcionários Públicos. Quiz sobre crimes contra a administração pública - Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940. 10 perguntas | 345 já resolveram. Quiz com 10 exercícios sobre Crimes Contra a Fé Pública, baseados no Código PenalArt.293 ao 305, 307, 308 e 311-A.
Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.
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O Código Penal trata dos crimes contra a fé pública em seu título X. A fé pública consiste na relação de confiança corrente nas relações do dia a dia. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar os tipos penais que que lesam a confiabilidade de ato muitas vezes tidos como incontroversos, como
A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores. Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.
Crimes contra a fé pública. Moeda falsa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. 1. Moeda Falsa. Abordado no artrigo 289 do Código Penal, o crime de moeda falsa trata-se de conduta em que o agente falsifica, fabrica ou altera moeda metálica ou papel-moeda de circulação no
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