Considere os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, particularmente no tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Assim, é certo que a lei não excluirá da apreciação do: Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito. Poder Legislativo, lesão ou ameaça a direito. Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ( ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. ( ( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os II - Embora seja amplamente difundida na doutrina jurídica, a concepção de gerações de direitos humanos remete à noção de superação no decurso do tempo, quando, na verdade, os direitos humanos de todas as gerações coexistem simultaneamente na atualidade, considerando os princípios da interdependência, interrelacionamento e Q2349435. Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus. Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais. A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o s A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4. No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos n Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado. No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA. A. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático de direito revela hipótese de crime Questões de Concurso sobre Garantias do Sistema Financeiro Nacional em Conhecimentos Bancários para CESGRANRIO nível Médio. Milhares de Questões de Provas Organizadas, Atualizadas e Comentadas por Professores diariamente. Confira as Questões de Concurso aqui no Qconcursos.com. Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Um partido político que elegeu um único Senador da República não possui representação no Congresso Nacional, pela ausência de representatividade na Câmara dos Deputados. Portanto, tal partido político não tem Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos Próximas questões. Com base no mesmo assunto. Q2288780. Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo. Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 Considere as seguintes disposições de tratados internacionais de direitos humanos: Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta. A) A lei não pode retroagir, porque a situação versa sobre direitos indisponíveis de Pedro. B) A lei não pode retroagir para prejudicar a coisa julgada formada em favor de Pedro. C) A lei pode retroagir, pois não há direito adquirido de Pedro diante de nova legislação. .
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